Contrato de exclusividade assinado pelos pais de Larissa Manoela é anulado pela

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O acordo entre a produtora e a artista foi assinado em 2012, quando ela era menor de idade. Com a decisão desta quarta-feira (16), Larissa passa a ter controle de contas e canais que exibiam produções suas, mas que eram controlados pela empresa Deck Produções Artísticas Ltda.

O Juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a rescisão do contrato de exclusividade entre Larissa Manoela e a empresa Deck Produções Artísticas, nesta quarta-feira (16).

O acordo firmado em 2012, quando a artista tinha 11 anos, foi assinado por seus pais e tinha longa duração.

Com a decisão, a Deck Produções terá que entregar à Larissa os logins e senhas das contas e canais que operava no Youtube e Spotify e exibiam conteúdos produzidos pela artista.

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Ao longo do processo, a empresa alegou que a rescisão só poderia acontecer com a anuncia dos pais de Larissa. Contudo, o juiz considerou que "a autora já atingiu a maioridade, sendo plenamente capaz para os atos da vida civil, inclusive para contratar e rescindir contratos".

Com a decisão, a empresa também está proibida de exibir ou vincular os materiais produzidos por Larissa durante a vigência do contrato. O magistrado também determinou o pagamento de multa de R$ 5 mil e R$ 15 mil em caso de descumprimento das determinações.

"Declarar a extinção (por resilição, e não por rescisão) do contrato de exclusividade para fixações e de cessão de direitos sobre interpretações fixadas firmado entre as partes, condenando a ré a não mais vincular ou se utilizar de materiais da autora", dizia um trecho da decisão.

O juiz também reforçou que os pais da artista não eram partes no contrato, mas sim seus representantes, o que não foi considerado como irregular.

Por conta disso, a decisão não aceitou o pedido de indenização por danos morais pretendida por Larissa.

Relembre o caso Larissa Manoela

Em agosto de 2023, a atriz e cantora Larissa Manoela, famosa desde os quatro anos, revelou em entrevista exclusiva ao Fantástico que estava abrindo mão de todo o patrimônio que acumulou em 18 anos de carreira por causa de uma briga com o pai e a mãe.

Na ocasião, ela contou que não tinha acesso no dia a dia ao próprio dinheiro e relatou brigas envolvendo, entre outras coisas, pedidos negados de transferência por PIX.

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Em novembro daquele ano, a atriz conseguiu formalizar a saída da empresa que mantinha com os pais. Ela tentava deixar a sociedade desde março de 2023, mas os pais se recusavam a permitir.

Na sociedade estavam Silvana de Jesus (49%), Gilberto Elias (49%) e Larissa Manoela (2%), à época. Em 19 de junho de 2017, uma redistribuição passou para 33% para cada uma das partes em uma alteração de sócios/titular/diretoria.

Já em março de 2020, as quotas passaram novamente a 49% para cada um dos pais e 2% para Larissa.