Projeto cria política nacional contra vício em apostas💡

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O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados oprojeto de lei 3684/2025,
que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo.
A proposta altera a Lei 14.790/2023, marco regulatório das apostas esportivas, para incluir
mecanismos de proteção ao apostador e reforçar medidas de combate à ludopatia, também conhecida como jogo patológico.

Segundo o texto, o objetivo é combater o vício em apostas com ações de prevenção, diagnóstico precoce,
tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamentação mais rígida para as empresas do setor.
A proposta também prevê atenção especial a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade,
consideradas mais suscetíveis aos riscos do jogo compulsivo.

Entre as medidas destacadas estão:

• criação de um cadastro nacional de autoexclusão, gerido por entidade independente;
• bloqueio de apostas em horários de maior vulnerabilidade, entre meia-noite e 8h;
• conselho multidisciplinar de especialistas em saúde para avaliar a oferta de jogos;
• restrição de publicidade em plataformas com mais de 10% de público menor de 18 anos.
  

Outro ponto abordado é a exigência de que as plataformas exibam, já na tela de abertura de seus sites e aplicativos,
informações educativas sobre prevenção da ludopatia e canais de apoio psicológico.

Na justificativa, Gadelha ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS)
reconhece oficialmente o transtorno do jogo como doença mental,
com risco de suicídio até 15 vezes maior entre apostadores compulsivos.

“Nosso projeto busca enfrentar o jogo patológico não apenas como um problema individual,
mas como uma questão de saúde pública que demanda resposta institucional
e políticas articuladas”, destacou o deputado no documento.

Se aprovado, o projeto passa a integrar o transtorno do jogo aos protocolos de atendimento do SUS,
incluindo acompanhamento psicológico, psiquiátrico e social, além de capacitação de profissionais e apoio a grupos comunitários de reinserção.



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