Audiência pública na Câmara discute PL que impede apostas em cartões🔎

admin

A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas da Câmara dos Deputados vai discutir em audiência pública,
no dia 27 de agosto, às 14h, o projeto de lei (PL) 2.842/2023,
do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) que propõe restringir as apostas esportivas no Brasil.

A proposta proíbe apostas em ações individuais durante eventos esportivos e
as limita apenas ao número de gols e ao resultado das partidas.
"A proibição das apostas em ações individuais, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas,
visa evitar possíveis manipulações e influências negativas no decorrer dos jogos.
Apostar nessas ações individuais pode incentivar comportamentos antidesportivos e prejudicar a imparcialidade dos árbitros",
escreve o deputado na justificativa.

"Por outro lado, permitir apostas apenas no número de gols e resultados de partidas é uma forma de entretenimento
que mantém o foco no desempenho geral das equipes.
Essas apostas são mais seguras e menos propensas a influências externas indevidas", continua.

A audiência também discutirá a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas,
os impactos psicossociais do vício em jogos e as políticas públicas necessárias para ações de prevenção e tratamento.

Entre os confirmados na audiência estão Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte;
Gabriel Lima, CEO da Liga Forte União do Futebol Brasileiro; Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport;
e Juliana Albuquerque, vice-presidente do CONAR. Especialistas em saúde mental,
como Hermano Tavares, do Hospital das Clínicas da USP, também participam.

Em maio, o PL recebeu parecer favorável para aprovação na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.  
À época, o relator da matéria, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), escreveu que o projeto de lei
“pretende reduzir a incidência de comportamentos antiesportivos por parte de atletas,
árbitros ou qualquer outra pessoa com influência significativa na realização dos jogos”.



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